Política de privacidade da Brother Industries, Ltd.

Última atualização: 25 de maio de 2018

Esta declaração de privacidade descreve a forma como a Brother Industries, Ltd., uma empresa devidamente constituída e situada no Japão, cujo endereço é 15-1, Naeshiro-cho, Mizuho-ku, Nagoya 467-8561, Japão (“nós”) recolhe e trata informações pessoais a seu respeito, como utilizamos e protegemos essas informações e ainda os seus direitos relativamente a tais informações.

Esta declaração de privacidade aplica-se a todas as informações pessoais que recolhemos ou tratamos a seu respeito. Informações pessoais são informações individuais ou combinadas passíveis de permitir, de forma razoável, a sua identificação.

Tenha em atenção que desenvolvemos a nossa atividade a nível global de forma direta ou através das nossas filiais (“empresas do grupo Brother”). As empresas do grupo Brother possuem a sua própria declaração de privacidade; nos casos em que recolhem e tratam as suas informações pessoais, aplicar-se-á a respetiva declaração de privacidade.

A Brother International Europe, Ltd., uma empresa devidamente constituída e situada no Reino Unido, cujo endereço é Brother House, 1 Tame Street, Audenshaw, Manchester M34 5JE, Reino Unido (“BIE”), é a nossa representante na União Europeia.


1. Informações pessoais que utilizamos

Iremos recolher informações pessoais a seu respeito de uma variedade de fontes, incluindo informações que recolhemos diretamente de si (por exemplo, se for um cliente, quando registar os seus produtos Brother, se for um parceiro de negócios, quando nos contactar e/ou nos prestar serviços) e informações que recolhemos a seu respeito de outras fontes, incluindo fontes comercialmente disponíveis, como bases de dados públicas (quando permitido por lei).

Podemos ser forçados a recolher determinadas informações a seu respeito por lei ou como consequência de qualquer relação contratual que tenhamos consigo. O não fornecimento destas informações pode impedir ou atrasar o cumprimento destas obrigações.

1.1 Informações que recolhemos diretamente de si

As categorias de informações que podemos recolher diretamente de si incluem o seguinte:

  1. dados pessoais (por exemplo, nome, data de nascimento, cargo);
  2. dados de contacto (por exemplo, número de telefone, endereço de correio eletrónico, morada ou número de telemóvel);
  3. dados de pagamento e transações;
  4. se for um cliente, números de série de produtos Brother (estes irão identificá-lo após ter registado o seu produto Brother junto de nós);
  5. endereços IP e identificadores MAC (enquanto acede aos nossos sites e outros serviços em linha).

1.2 Informações que recolhemos de outras fontes

Seguem-se alguns exemplos das categorias de informações que podemos recolher de outras fontes:

  1. dados pessoais (por exemplo, nome, data de nascimento, cargo, informações de crédito);
  2. dados de contacto (por exemplo, número de telefone, endereço de correio eletrónico, morada ou número de telemóvel).

1.3 Outras informações que utilizamos a seu respeito

Incluem informações geradas, como perfis, histórico do seu relacionamento connosco, etc.

2. Como utilizamos as suas informações pessoais e a base em que o fazemos

Se for um cliente, utilizamos as suas informações pessoais para:

  1. garantir que os nossos registos permanecem exatos e atualizados;
  2. cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos;
  3. verificar e manter procedimentos de controlo de qualidade;
  4. realizar análises do nosso inventário, garantir o funcionamento correto da logística e verificar as existências;
  5. fornecer-lhe apoio ao cliente, assistência pós-venda e atualizações de software;
  6. enviar-lhe produtos;
  7. realizar ações de retirada de produtos.

Se for um parceiro de negócios, utilizamos as suas informações pessoais para:

  1. realizar verificações de antecedentes antes de o reter como parceiro de negócios;
  2. contactá-lo com perguntas e outras informações relativas aos serviços que presta;
  3. garantir que os nossos registos permanecem exatos e atualizados nos casos em que você, os seus funcionários ou adjudicatários trabalham nas nossas instalações;
  4. pagar faturas;
  5. cumprir as obrigações legais a que estamos sujeitos.

Temos de dispor de uma base legal para o tratamento das suas informações pessoais. Na maioria dos casos, a base legal será uma das seguintes:

  1. para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo. Se for um cliente, as nossas obrigações contratuais para consigo incluem o envio de produtos, fornecimento de apoio ao cliente, assistência pós-venda, atualizações de software e retirada de produtos quando necessário. Se for um parceiro de negócios, as nossas obrigações contratuais para consigo incluem o pagamento correto de faturas e a garantia de que é capaz de aceder às nossas instalações quando necessário;
  2. para cumprir as nossas obrigações legais para consigo – por exemplo, obrigações de saúde e segurança durante a sua permanência nas nossas instalações – ou para com um terceiro (por exemplo, as autoridades tributárias); e
  3. para salvaguardar os nossos interesses legítimos. Se for um cliente, os nossos interesses legítimos são, por exemplo, manter procedimentos de controlo de qualidade e de logística, realizar análises para desenvolvimento de produtos e estudos de mercado, verificar as existências e garantir que os nossos registos são mantidos atualizados e exatos. Se for um parceiro de negócios, os nossos interesses legítimos são, por exemplo, garantir que os serviços que presta são adequados para as nossas necessidades, que os seus serviços funcionam corretamente com os nossos sistemas, que quaisquer reclamações ou preocupações podem ser-lhe prontamente encaminhadas e que os nossos registos são mantidos atualizados e exatos.

3. Os seus direitos relativamente às suas informações pessoais

Dispõe de determinados direitos no que diz respeito às suas informações pessoais, sob reserva da legislação local. Estes incluem os seguintes direitos de:



Incentivamo-lo a contactar-nos para atualizar ou corrigir as suas informações se as mesmas sofrerem alterações ou se as informações pessoais que detemos a seu respeito forem incorretas.

Tenha em atenção que iremos provavelmente necessitar de mais informações a seu respeito para dar resposta aos seus pedidos.

Se pretender debater ou exercer tais direitos, entre em contacto connosco através de uma das vias indicadas abaixo.

4. Decisões automatizadas a seu respeito

Também podemos tomar decisões automatizadas a seu respeito com base nas suas informações pessoais nas seguintes circunstâncias:



Quando adotamos a tomada de decisões automatizadas envolvendo a definição do perfil com base nas suas informações pessoais na prestação do nosso serviço, iremos fornecer-lhe separadamente informações relativas à lógica envolvida e quaisquer efeitos das decisões automatizadas e solicitaremos o seu consentimento.

5. Partilha de informações

Podemos partilhar as suas informações pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

6. Segurança e armazenamento de informações

Implementamos medidas técnicas e organizativas para garantir um nível de segurança adequado ao risco inerente às informações pessoais que tratamos. Estas medidas visam garantir a integridade e a confidencialidade permanentes de informações pessoais. Avaliamos estas medidas numa base regular para garantir a segurança do tratamento.

Iremos manter as suas informações pessoais enquanto tivermos uma relação consigo. Ao decidir durante quanto tempo iremos manter as suas informações pessoais após a cessação da nossa relação consigo, temos em consideração as nossas obrigações legais e as expetativas das entidades reguladoras. Também podemos conservar registos para investigar ou defender-nos em potenciais ações judiciais.

Iremos conservar as suas informações pessoais de acordo com a nossa política de conservação de dados, que estabelece os períodos de conservação de dados exigidos ou permitidos pela legislação aplicável.

7. Transferências internacionais de dados

Tenha em atenção que a Brother Industries, Ltd. está situada no Japão, pelo que as suas informações pessoais serão enviadas para, guardadas e tratadas no Japão, o que não é considerado como garantia de um nível de proteção adequado nos termos da legislação de proteção de dados da União Europeia. Além disso, podemos trabalhar com prestadores de serviços externos ao guardar ou tratar as suas informações pessoais, por exemplo, as suas informações pessoais podem ser guardadas na nuvem pelos nossos prestadores de serviços na nuvem e estes podem manter as suas informações pessoais em instalações fora do Espaço Económico Europeu, que não fornecem um nível de proteção adequado.

Implementámos salvaguardas adequadas (como obrigações contratuais) de acordo com os requisitos legais aplicáveis para garantir a proteção adequada dos seus dados. Para obter mais informações sobre as salvaguardas adequadas implementadas, entre em contacto connosco através de uma das vias indicadas abaixo.

8. Contacte-nos

A Brother Industries, Ltd. é a responsável pelo tratamento dos dados constantes das informações pessoais que recolhemos e tratamos.

Se tiver quaisquer dúvidas ou preocupações relativamente à forma como as suas informações pessoais foram utilizadas, entre em contacto connosco através do endereço de correio eletrónico indicado abaixo. Tenha em atenção que, em função da natureza do seu pedido ou pergunta, podemos ter de confirmar a sua identidade antes de lhe darmos a devida resposta.

data.protection@brother.co.jp

9. Alterações à declaração

Pode solicitar-nos uma cópia digital desta declaração de privacidade através dos dados de contacto indicados acima. Podemos modificar ou atualizar periodicamente esta declaração de privacidade. É possível ver quando atualizámos a declaração de privacidade pela última vez porque incluiremos uma data de revisão. Quaisquer alterações e aditamentos a esta declaração de privacidade entram em vigor na data em que são publicados. Releia periodicamente esta declaração de privacidade para verificar se efetuámos quaisquer alterações ao modo como utilizamos as suas informações pessoais.

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