Todos os direitos, titularidade e interesses sobre e com relação ao SOFTWARE são de propriedade da Brother ou de seus fornecedores. Os direitos relativos ao SOFTWARE, anteriormente mencionados, são licenciados a você de forma limitada conforme estabelecido no Artigo 2 a seguir. Em qualquer caso, esta disposição não deverá ser interpretada, de forma alguma, como uma expressão de cessão ou venda de quaisquer direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual do SOFTWARE pela Brother para você.
| 2.1 | A Brother concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para instalar e usar a cópia do SOFTWARE no computador ou hardware. |
| 2.2 | Com exceção daquela expressamente estipulada na Seção 2.1 acima, a Brother não concede qualquer outra licença relativa ao SOFTWARE. Exceto quando expressamente permitido pela lei aplicável, você não pode (i) modificar o SOFTWARE, (ii) realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar ou usar o SOFTWARE para criar um software derivado, (iii) alugar ou fazer leasing do SOFTWARE ou (iv) permitir o download do SOFTWARE pelo público. |
NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, ESTE SOFTWARE É FORNECIDO A VOCÊ "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE, NA FORMA VERBAL OU ESCRITA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A BROTHER REJEITA ESPECIFICAMENTE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO INFRAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BROTHER PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, PERDA DE OPORTUNIDADES COMERCIAIS, PERDA DO USO DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU POR DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, DECORRENTES DO USO, DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO OU DOS RESULTADOS DO USO DO SOFTWARE, SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRO. O USO DO SOFTWARE SE DÁ INTEIRAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. CASO O SOFTWARE APRESENTE DEFEITOS, VOCÊ ASSUMIRÁ A TOTALIDADE DO CUSTO DE QUALQUER SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO E, EM CONFORMIDADE COM O PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RENUNCIA INCONDICIONALMENTE A TODOS OS DIREITOS ESTATUTÁRIOS OU OUTROS DIREITOS QUE VOCÊ POSSA DETER CONTRA A BROTHER NO QUE SE REFERE A TAL DEFEITO. Não obstante o supracitado, estes termos não têm como objetivo limitar os direitos estatutários de um consumidor que sejam irrenunciáveis nos termos da lei aplicável.
Este EULA entrará em vigor mediante sua aceitação e continuará em vigor a menos que você deixe de usar o SOFTWARE. No entanto, a Brother pode rescindir este EULA sem notificação prévia.
Nós respeitamos a sua privacidade e qualquer coleta ou uso de seus dados pessoais pela Brother será regido em nossa mais recente Política de Privacidade, e todos os termos e condições desta Política de Privacidade deverão fazer parte deste EULA e se aplicar a você com os termos e condições deste EULA.
Este EULA é uma versão traduzida em Português do original em idioma Japonês e é regido e controlado sob jurisdição das leis do Japão. Se qualquer uma das disposições deste EULA for declarada nula, essa disposição será considerada separada e independente das outras disposições deste EULA, e a validade das outras disposições e de todo o EULA não será afetada.
Você não pode usar ou de outra forma exportar ou reexportar o SOFTWARE, exceto conforme autorizado pela lei Japonesa, pela lei dos Estados Unidos e pelas leis da jurisdição em que o SOFTWARE foi obtido.
Em particular, mas sem limitação, o SOFTWARE não pode ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países sujeitos a embargo pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
Ao utilizar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não está situado em quaisquer desses países, nem consta em quaisquer dessas listas.
Você declara e garante que não é um cidadão ou de outra forma localizado em uma nação embargada acima e que não está proibido de receber o SOFTWARE por nenhuma lei aplicável.
Caso você tenha concordado ou aceitado outros termos e condições oferecidos pela Brother ou por outros licenciadores ("Termos opcionais") relativos à utilização do Software coberto por este Contrato, estes Termos Opcionais prevalecerão, em todos os aspectos, em caso de conflito com os termos e condições estabelecidos neste Contrato e em caso de ausência de termos aplicáveis ou correspondentes neste Contrato.