É um crime fazer reproduções de determinados artigos ou documentos com intenções de cometer uma fraude. Este memorando destina-se a ser apenas um guia e não uma lista exaustiva. Aconselhamos de pedir a opinião às autoridades competentes se surgissem dúvidas sobre um determinado artigo ou documento.
Os seguintes exemplos de documentos não podem ser copiados:
• | Notas |
• | Acções e outros certificados de aforro |
• | Certificados de Depósito |
• | Documentos de Recruta das Forças Armadas. |
• | Passaportes |
• | Selos (cancelados ou não cancelados) |
• | Documentos de Imigração |
• | Documentos de saúde |
• | Cheques ou Notas emitidas por Entidades Governamentais |
• | Bilhetes de identidade, medalhas ou insígnias |
• | Licenças ou Cartas de Condução |
A cópia de documentos protegidos por direitos de autor é proibida. É permitida a cópia de secções de documentos protegidos por direitos de autor para ‘fins lícitos’. Múltiplas cópias implicam uso ilícito. Múltiplas cópias implicam uso ilícito.
Obras de arte devem ser consideradas o equivalente a obras protegidas por direitos de autor.
Não é permitida a cópia de licenças e cartas de condução nos termos de determinadas leis regionais/estatais.